Aviso de Contumácia n.º 11648/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 648/2004 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, Varas de Competência Mista e Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 176/97.2GDVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Miguel Moreira Tavares, filho de João Manuel de Sousa Tavares e de Amélia Natércia Moreira Tavares, nascido em 15 de Fevereiro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12249175, com domicílio na Rua de Diogo Couto, 43, 2.º, Mafamude, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 3 de Abril de 1997; por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

24 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.