Aviso de Contumácia n.º 11649/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 649/2004 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, Varas de Competência Mista e Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 1150/03.7TBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Marques da Silva, filho de José António Rodrigues Silva e de Aurora Branca Marques Almeida, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Abril de 1981, titular do bilhete de identidade n.º 11972448, com domicílio na Rua de Portocarro, 171, casa 4, Baguim do Monte, 4435 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma consumada, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e artigo 204.º, n.º 1, alíneas a) e e) do Código Penal; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo ter-se apresentado em Juízo.

24 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Fátima Queirós.