Aviso de Contumácia n.º 11650/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 650/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum com Tribunal Singular n.º 690/97, pendente na 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, que o Ministério Público move ao arguido Amílcar José Oliveira Bagão, solteiro, gerente comercial, nascido em 10 de Setembro de 1956, na freguesia de Santo Ildefonso, Porto, filho de Amílcar João da Silva Bagão e de Maria Alexandrina Castro Oliveira da Silva Bagão, portador do bilhete de identidade n.º 6980408, emitido em 24 de Abril de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Abel Pereira Gomes, 87, 2.º, direito, 4450 Matosinhos, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 218.º, n.º 1 do Código Penal, de 1995, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 17 de Março de 1998.

28 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Lígia Maria Sousa Gomes Moreira. - A Oficial de Justiça, Rosa Maria A. Dias.