Aviso de Contumácia n.º 11651/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 651/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 270/96.7SLLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela Rocha M. Borges Pereira, filho de Joaquim Moreira Borges e de Liberdade Ferreira da Rocha Borges, natural de Portugal, Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Março de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 71786811, com domicílio no Largo António Sérgio, 1, cave, Amadora, 2720-049 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime emissão de cheque sem provisão, por despacho de 7 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por descriminalizada a conduta da arguida.

13 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.