Aviso de Contumácia n.º 11652/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 652/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 902/00.4TAFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Joaquim Amador Santos Pombo, filho de Artur da Rosa Pombo e de Ana Paula Amador dos Santos Pombo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Novembro de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 12122869, com domicílio na Cabeça do Mocho, lote 1, 7.º-C, Pedra Mourinha, Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 12 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por descriminalização.

17 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.