Aviso de Contumácia n.º 11653/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 653/2004 - AP. - A Dr.ª Liliana Dias, juíza de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, Varas de Competência Mista e Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 290/01.1PBVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Nilson Clay Rodrigues dos Santos, filho de Maria Elza Rodrigues Santos, de nacionalidade brasileira, nascido em 7 de Abril de 1969, casado, passaporte n.º Cm 702474, com domicílio na Rua do Agueiro, 96, rés-do-chão, frente, 4400-004 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelos artigos 26.º e 205.º, n.os 1 e 4, alínea b) do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 2001; por despacho proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

28 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Liliana Dias. - A Oficial de Justiça, Margarida Ferreira.