Aviso de Contumácia n.º 11656/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 656/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1139/98.6SWLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Jorge Santos Silva, filho de Joaquim Mário dos Santos Silva e de Elisabete dos Santos Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Junho de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 10846629, com domicílio no Bairro Menino de Deus, Bloco B, Porta 4, 2.º, esquerdo, 1675-013 Pontinha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Novembro de 1998, por despacho de 11 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.