Aviso de Contumácia n.º 11657/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 657/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1095/99.3PHLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Alexandre Balirimbe Mendes, filho de Formoso Balirimbe Mendes e de Páscoa Gomes, natural da Guiné-Bissau, nascido em 21 de Abril de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16188748, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Rua Marquês da Fronteira, 54, 1099-011 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 25 de Dezembro de 1999 e um crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 144.º do Código Penal, praticado e 25 de Dezembro de 1999, por despacho de 19 de Setembro de 2005, proferidos nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.