Aviso de Contumácia n.º 11659/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 659/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 18204/97.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Filipe André Ferreira Santos, filho de Fernando Soares dos Santos e de Adelina Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Outubro de 1959, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9731474, com domicílio na Rua Bernardo Marques, 1, rés-do-chão, Alta de Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 360.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em 12 de Março de 1997, por despacho de 4 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.