Aviso de Contumácia n.º 1166/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1166/2004 - AP. - O Juiz de Direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 38/01.0GAPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Santos Coelho, com domicílio no lugar de Pinguela, Modesto, Macieira de Rates, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 3 de Janeiro de 2001, por despacho de 26 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

28 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Elsa Góis.