Aviso de Contumácia n.º 1166/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1166/2005 - AP. - O juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2437/99.7PJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Antero Martinho da Cunha Fernandes, filho de Manuel de Sousa Fernandes e de Adélia Celeste Pereira da Cunha, nascido em 1 de Julho de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9579007, com domicílio na Travessa da Escola do Viso, 29, Canidelo, 4400-000 Canidelo, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 202.º, alíneas d) e e), 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, e de um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelas disposições conjugadas do artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, por despacho de 15 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

16 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Celeste Maria Carvalho F. Freire.