Aviso de Contumácia n.º 11669/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 669/2005 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 18288/98.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Augusto Moreira Parreira Vasconcelos, filho de Vítor Manuel Parreira de Vasconcelos e de Maria Isabel Moreira Parreira, nascido em 27 de Janeiro de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7133216, com domicílio na Avenida de Serpa Pinto, Lote 30, rés-do-chão, Portela da Azóia, 2690-280 Portela da Azóia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Julho de 1998, por despacho de 11 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Cardiga.