Aviso de Contumácia n.º 1167/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1167/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Teixeira Cruz, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 446/03.2GTLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos José Fernandes Franco, filho de António Dias Franco e de Maria da Encarnação Fernandes, natural de Portugal, Arganil, Pombeiro da Beira, Arganil, nascido em 2 de Fevereiro de 1955, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 4001239-5, com domicílio na Rua Barão Sabrosa, 192, 3.º, retaguarda, 1900-094 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 18 de Julho de 2003, por despacho de 16 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

21 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Teixeira Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima R. G. Covas.