Aviso de Contumácia n.º 11670/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 670/2004 - AP. - O Dr. António Cunha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 1667/00.5TBVIS, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim João Martinho Vilelo do Cabeço, filho de Joaquim Vilela do Cabeço e de Maria da Conceição Martinho, natural de Alijó, Sanfins do Douro (Alijó), de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Janeiro de 1951, casado, titular do bilhete de identidade n.º 03907671, com domicílio na Rua da Enxertada, 1, Sanfins do Douro, 5070-000 Alijó, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Agosto de 1999; por despacho de 27 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

29 de Setembro de 2004. - O Juiz de Direito, António Cunha. - A Oficial de Justiça, Isabel Coelho.