Aviso de Contumácia n.º 11671/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 671/2005 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 238/99.1S4LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Aduramane Tomás Camará, filho de Tomás Camará e de Mama Sanha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Outubro de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 11427039, com domicílio na Avenida João Paulo II, lote 536, 1.º-B, 1900 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 1999, por despacho de 3 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.