Aviso de Contumácia n.º 11679/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 679/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 216/02.5TDLSB (8/03), pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Manuel Cunha Lopes, filho de José Manuel Moreira de Albuquerque Lopes e de Esmeralda Manuela Vieira da Cunha, natural de Amadora, Falagueira, Amadora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Julho de 1981, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 214768511 e do bilhete de identidade n.º 12036087, com domicílio na Rua das Gaias, Lote 20, 4.º, esquerdo, Bairro do Zambujal, Buraca, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com redacção dada pelo artigo 1.º, do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 17 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Denise Queiroz.