Aviso de Contumácia n.º 11681/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 681/2004 - AP. - Dr.ª M. Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (Tribunal Singular) n.º 6/99.0JAPTM, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (Tribunal Singular) n.º 6/99.0JAPTM da Única Secção do Ministério Público do Barreiro do Tribunal de Família e Menores e de Comarca (Serviços do Ministério Público), onde foi declarado contumaz, o arguido Artur Rodrigues Pereira, filho de Adelino Pereira e de Maria Rodrigues, nascido em 17 de Outubro de 1949, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1907713, com domicílio no Bairro de Zeca Afonso, bloco C, 1.º, esquerdo, Lagoa, 8400-000 Lagoa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla relativa a trabalho ou emprego, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 29 de Dezembro de 1998; por despacho de 30 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, M. Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Maria Matos Sá.