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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 11 687/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 25 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 77/97, da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Jesus Afonso, solteiro, pedreiro, nascido a 29 de Julho de 1957, natural de Remondes, Mogadouro, filho de José Maria Afonso e de Bernardete Martins, titular do bilhete de identidade n.º 8698998, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e com última residência conhecida na Rua da Igreja, 2, Remondes, Mogadouro, foi cessada a situação de contumácia, em virtude de ter sido extinto por morte do agente o procedimento criminal instaurado ao arguido.
29 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, José Manuel da Silva Castela Rio. - O Oficial de Justiça, Ernesto Vieira da Cunha.
