Aviso de Contumácia n.º 11689/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 689/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 912/02.7S6LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel de Carvalho, filho de António Augusto de Carvalho e de Olímpia Augusta de Carvalho, natural de Marzagão, Carrazeda de Ansiães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Maio de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9948779, com domicílio na Rua da Escola, Marzagão, 5140 Carrazeda de Ansiães, por se encontrar acusado da prática de um crime de passagem de moeda falsa, previsto e punido pelo artigo 265.º do Código Penal, praticado em 5 de Dezembro de 2002, por despacho de 27 de Setembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Eunice Lia Gaspar.