Aviso de Contumácia n.º 1169/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1169/2004 - AP. - O Dr. Pedro Albergaria, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Ribeira Grande, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 77/03.7PARGR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Oleksandr Mizun, filho de Nicolai Mizun e de Nadia Gucal, nascido a 2 de Maio de 1976, casado, titular do passaporte AT-191827, emitido em 14 de Setembro de 2001, com domicílio na Rua dos Vinháticos, 23, São Pedro, 9545 Capelas, por se encontrar acusado da prática do crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 11 de Fevereiro de 2003, por despacho de 27 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido e apresentado em juízo.

28 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Albergaria. - A Oficial de Justiça, Fernanda Parada.