Aviso de Contumácia n.º 11691/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 691/2004 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, Juízos Criminais de Loures, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 345/95.0GCLSB-A, pendente neste Tribunal, o arguido Ricardo José Barros da Silva, filho de Carlos Alberto Assis da Silva e de Elisabete Barros da Cruz, nascido em 22 de Maio de 1976, solteiro, com domicílio na Rua da Cabeça Alta, 3, Achada, 2640 Mafra, encontra-se acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pela conjugação dos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas d) e h), 22.º, 23.º e 74, todos do Código Penal, praticado em 14 de Março de 1995; por despacho proferido em 22 de Setembro de 2004, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido e prestado Termo de Identidade e Residência.

27 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. S. Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Daniel Xavier.