Aviso de Contumácia n.º 11695/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 695/2000 - AP. - Pelo presente se torna público que, nos autos de processo comum, singular n.º 48/91, a correr termos pelo 4.º Juízo, anteriormente 2.º Juízo, 2.ª Secção, deste Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, que o Ministério Público move contra o arguido Armindo Joaquim da Costa Alves, casado, comerciante, nascido a 7 de Junho de 1952, natural de Selho, São Jorge, Guimarães, filho de Alfredo Alves e de Maria Isabel da Costa, portador do bilhete de identidade n.º 3351272, e com última residência conhecida na Rua do Cruzeiro, Apúlia, Esposende, por o arguido ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1m alínea c) do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927. Foi, por despacho de 7 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a situação de contumácia em que havia sido declarado contumaz, por despacho de 20 de Março de 1996, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal por prescrição.

29 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Emília Almeida.