Aviso de Contumácia n.º 11697/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 697/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum n.º 40/95 deste Tribunal da Comarca de Reguengos de Monsaraz, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, em conjugação com o artigo 313.º do Código Penal, o arguido Joaquim Raminhos Carapinha, casado, comerciante, filho de Manuel Joaquim Carapinha e de Joana Mendes Raminhos, nascido em 1 de Julho de 1954, na freguesia e concelho de Reguengos de Monsaraz, foi, por despacho de 14 de Fevereiro de 2000, cessada a declaração de contumácia, por o acusado se haver apresentado neste Tribunal.

2 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Silva Rodrigues. - A Escrivã-Adjunta, Maria do Céu Pereira Grilo Soares.