Aviso de Contumácia n.º 11697/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 697/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15920/97.0TDLSB, (638/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Carlos de Sousa Gomes, filho de Fernando Machado Gomes e de Francisca de Sousa, nascido em 13 de Janeiro de 1950, divorciado, titular da identificação fiscal n.º 103515038 e do bilhete de identidade n.º 1115199, com domicílio na Abrunhosa, São Miguel de Vila Boa, Saião, 3560-120 São Miguel de Vila Boa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, à data da sua prática, com referência ao artigo 217.º do Código Penal, praticado em 23 de Abril de 1997, por despacho de 24 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Ana Isabel Furtado.