Aviso de Contumácia n.º 1170/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1170/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 25/99.5TBOLH, pendente no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, que o Ministério Público move contra o arguido Vítor dos Santos Trindade Cruz, divorciado, segurança, nascido a 12 de Fevereiro de 1972, natural de Moncarapacho, Olhão, filho de Celestino Cabrita da Cruz e de Maria da Conceição dos Santos Trindade da Cruz, e residente na Avenida dos Cravos Vermelhos, 8-9K, Reboleira Sul, Amadora, titular do bilhete de identidade n.º 9880936, emitido em 22 de Dezembro de 1993, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, e um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea b), do mesmo diploma, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 21 de Janeiro de 1998, nos autos de processo comum, singular, n.º 135/97.5TBOLH, actualmente com o número acima indicado.

8 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Henrique Lacerda Pavão. - A Escrivã-Adjunta, Maria Lurdes Barros.