Aviso de Contumácia n.º 11700/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 700/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Fevereiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 45/94.8GARMR, pendente neste Tribunal da Comarca de Rio Maior, 2.º Juízo, que o Ministério Público move a Eugénio Guilherme Vidal Martins, casado, vendedor, filho de Vitoriano Valério Martins Ferreira e de Maria da Conceição Vidal Ferreira, nascido a 11 de Junho de 1956, na freguesia da Sé, concelho do Porto, titular do bilhete de identidade n.º 6400073, emitido em 19 de Agosto de 1987, Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Salvador Brandão, 1222, Gulpilhares, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, cuja contumácia tinha sido publicada no Diário da República, de 15 de Janeiro de 1999.

6 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Dina La Salete Henriques Nunes. - A Oficial de Justiça, Francisco Manuel Fernandes Coelho.