Aviso de Contumácia n.º 11702/2001 - AP, de 20 de agosto

Aviso de contumácia n.º 11 702/2001 - AP. - O Dr. José Carlos Dias Cravo, juiz de direito do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum n.º 264/95, que o Ministério Público move ao arguido Virgílio Adriano Márcia do Espírito Santo, casado, desempregado, nascido a 2 de Abril de 1963, filho de Joaquim do Espírito Santo e de Maria Cândida do Amaral Márcia, portador do bilhete de identidade n.º 7816495 e residente na Urbanização da Atalaia, 25, 8700 Fuzeta; que se encontrava pronunciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos termos do artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada caduca a situação de contumácia em relação ao mesmo, que lhe havia sido imposta por despacho de 5 de Junho de 1997, em virtude de o mesmo se ter apresentado em Juízo.

10 de Julho de 2001. - O Juiz de Direito, José Carlos Dias Cravo. - O Escrivão-Adjunto, Jorge Manuel Bento Ordens.