Aviso de Contumácia n.º 11703/2001 - AP, de 20 de agosto

Aviso de contumácia n.º 11 703/2001 - AP. - A Dr.ª Rute Sobral, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 137/97, 2.º Secção do 1.º Juízo, pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move ao arguido Agostinho José Almeida Paiva, casado, contabilista, nascido a 31 de Janeiro de 1946, em Covilhã, filho de José Castanha de Paiva e de Sofia Odete M. Almeida Paiva, com última residência na Estrada da Luz, 197, 4.º, esquerdo, Lisboa, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 336.º e 337.º, n.os 5 e 6 do Código de Processo Penal, declarado contumaz por despacho de 27 de Setembro de 1999, foi ao mesmo declarada cessada a contumácia, por despacho proferido em 3 de Março de 2001, proferido nos presentes autos.

3 de Julho de 2001. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)