Aviso de Contumácia n.º 11704/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 704/2005 - AP. - O Dr. António Hora, juiz de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4291/98.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge da Costa Gonçalves, filho de Américo Augusto Gonçalves e de Filomena de Lurdes Costa Gonçalves, natural de Carrazeda de Ansiães, Lavandeira, Carrazeda de Ansiães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Agosto de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 8964155, com domicílio na Urbanização Chessol, lote 44, 2.º-C, 2775 Parede, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 14 de Julho de 1997, por despacho de 14 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

17 de Outubro de 2005. - O Juiz de Direito, António Hora. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.