Aviso de Contumácia n.º 11708/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 708/2000 - AP. - Pelo presente, se faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 195/90, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira em que o Ministério Público move contra o arguido António Jorge Tomé Manso, filho de António Júlio Manso e de Aida Celeste Tomé, nascido a 26 de Junho de 1959, natural de Vila Nova de Foz Coa, com última residência no Largo de São Miguel, Guarda, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 314.º, alínea c) do Código Penal, foi, àquele, ao abrigo do disposto no artigo 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, declarada cessada a contumácia, por despacho de 22 de Setembro de 1999.

29 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)