Aviso de Contumácia n.º 11708/2001 - AP, de 20 de agosto

Aviso de contumácia n.º 11 708/2001 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, singular n.º 851/94 do 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Albufeira e que o Ministério Público move contra o arguido António Augusto Martins Soares, nascido a 14 de Setembro de 1961, em Sosa, Vagos, filho de Joaquim Augusto Martins Soares e de Maria Fernanda Jesus Martins, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Coimbra, por se encontrar acusada de haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi por sentença de 22 de Maio de 2001, declarada integralmente perdoada a pena de multa em que o arguido foi condenado e por despacho de 13 de Junho de 2001, declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

15 de Junho de 2001. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Ganhão Gordo Póvoa. - O Escrivão-Adjunto, João Pina Pereira.