Aviso de Contumácia n.º 1171/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1171/2005 - AP. - O Dr. João Manuel P. Cordeiro Brazão, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Rio Maior, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 86/00.8TARMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Md Jabed Hoshen, filho de Md Abdul Hosen e de Rowshon Ara Begum, nacional do Bangladesh, nascido em 11 de Abril de 1973, solteiro, com domicílio na Rua dos Pescadores, 13-B, 2825-388 Costa de Caparica, o qual foi condenado por um crime de aproveitamento de obra contrafeita (direito de autor), previsto e punido pelos artigos 199.º, 68.º, n.º 2, alínea i), e 197.º, todos do Código do Direito de Autor, e dos direitos conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março, na redacção dada pela Lei n.º 45/85, de 17 de Setembro, praticado em 3 de Setembro de 2000, por despacho de 9 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

18 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, João Manuel P. Cordeiro Brazão. - A Oficial de Justiça, Maria José Antunes Andrade.