Aviso de Contumácia n.º 11710/2003 - AP, de 7 de outubro

Aviso de contumácia n.º 11 710/2003 - AP. - A Dr.ª Sandra Luís, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 250/98.8 TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim José Nunes Ferreira, filho de Joaquim José Ferreira e de Joaquina Oliveira Nunes, natural da freguesia de Vilar do Paraíso, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido em 20 de Novembro de 1955, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3327294, emitido em 29 de Outubro de 1998, por Lisboa, válido até 29 de Maio de 2009, com domicílio em Joaquim Nunes Ferreira, Largo dos Combatentes, 101, Arcozelo, 4750-133 Barcelos, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 8 de Maio de 1998, por despacho de 30 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

1 de Julho de 2003. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Correia.