Aviso de Contumácia n.º 11713/2003 - AP, de 7 de outubro

Aviso de contumácia n.º 11 713/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Clara Lourenço Santos, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 243/01.0TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Branco Coimbra, solteiro, pedreiro, filho de José Rosa Coimbra e de Ema Pereira Branco, natural de Turquel, nascido em 4 de Dezembro de 1967, portador do bilhete de identidade n.º 11207564, com domicílio na Rua de Elias Garcia, 9, 2.º, esquerdo, Venda Nova, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 31 de Janeiro de 2000, por despacho de 27 de Maio de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, instaurado contra o arguido, por desistência da queixa.

19 de Junho de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Clara Lourenço Santos. - A Oficial de Justiça, Maria Armanda Tanqueiro.