Aviso de Contumácia n.º 11714/2003 - AP, de 7 de outubro

Aviso de contumácia n.º 11 714/2003 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 58/01.5TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Pinto Ferreira dos Santos, filho de Mário Ferreira dos Santos e de Licínia Pinto Salgueiro, natural da freguesia de Lavos, concelho de Figueira da Foz, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Setembro de 1983, solteiro, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 12278761, com domicílio no Eis Café Cortina 2002, Anden Vechete Arxaden, Hagendtr.10, 48529 Nordhorn, Deutschland, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 22 de Junho de 2000, por despacho de 22 de Maio de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Junho de 2003. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria do Almurtão Furtado.