Aviso de Contumácia n.º 11715/2003 - AP, de 7 de outubro

Aviso de contumácia n.º 11 715/2003 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 359/97.5GAACB (ex-processo n.º 52/1999), pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Gonçalves Caramelo, filho de Joaquim Neto Caramelo e de Maria Gonçalves Godinho, natural da freguesia de Sameiro, concelho de Manteigas, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Dezembro de 1954, divorciado, mecânico, titular do bilhete de identidade n.º 4209074, emitido em 26 de Setembro de 1995, por Lisboa, com domicílio em 18 Rue de La Barangere, 41130 Gievres, France, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 1997, por despacho de 14 de Maio de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Junho de 2003. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - O Oficial de Justiça, Hamilton Pereira.