Aviso de Contumácia n.º 11716/2003 - AP, de 7 de outubro

Aviso de contumácia n.º 11 716/2003 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 180/98.3GBCLD (ex-processo n.º 193/1999), pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel do Coito Mendes, filho de Manuel da Conceição Mendes e de Maria da Encarnação do Coito, natural da freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, concelho de Caldas da Rainha, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Janeiro de 1974, estado civil desconhecido, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10402016, emitido em 18 de Outubro de 1995, por Lisboa, com domicílio em 31 Templeton-Cres-Barris, On-L4n, 6 L5, Canadá, por se encontrar acusado da prática dos crimes de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 26 de Abril de 1998, e de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 26 de Abril de 1998, por despacho de 13 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Junho de 2003. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - O Oficial de Justiça, Hamilton Pereira.