Aviso de Contumácia n.º 11717/2001 - AP, de 20 de agosto

Aviso de contumácia n.º 11 717/2001 - AP. - O Dr. Alexandre José Au-Yong Oliveira, juiz de direito do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que, por despacho de 8 de Junho de 2001, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 159/99, que o Ministério Público nesta comarca move contra Rui Manuel Queijeira Barão, casado, técnico de rádio, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, onde nasceu a 19 de Março de 1950, filho de Henrique Vitória Coelho Barão e de Catarina Mariana Perdigão Queijeira Barão, titular do bilhete de identidade n.º 1122579, emitido em Lisboa a 14 de Abril de 1994 e com última residência conhecida na Rua da Cisterna, 10, em Vidigueira, Cuba e nos quais era indiciado de haver cometido dois crimes de falsificação e dois crimes de burla agravada, previstos e punidos, respectivamente, pelos artigos 255.º e 256.º, n.os 1 e 3, 217.º, n.º 1 e 218.º, n.º 2, alínea b), todos do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido.

11 de Junho de 2001. - O Juiz de Direito, Alexandre José Au-Yong Oliveira. - O Escrivão-Adjunto, José Estevão Espinha.