Aviso de Contumácia n.º 11717/2003 - AP, de 7 de outubro

Aviso de contumácia n.º 11 717/2003 - AP. - A Dr.ª Belmira Felgueiras, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 311/96.8GAALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido António Augusto Brito Oliveira, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua Principal, 36, Canados, 2580 Carregado, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Julho de 1996, por despacho de 18 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

2 de Julho de 2003. - A Juíza de Direito, Belmira Felgueiras. - A Oficial de Justiça, Carla Galvão.