Aviso de Contumácia n.º 11718/2003 - AP, de 7 de outubro

Aviso de contumácia n.º 11 718/2003 - AP. - A Dr.ª Sónia Lopes, juíza de direito de turno do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 215/98.0 GAALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Adérito de Jesus Carvalho Silva, filho de José Alberto Silva e de Herculana de Oliveira Carvalho, natural da freguesia de Santo Estevão, concelho de Alenquer, nascido em 24 de Maio de 1968, divorciado, electricista, titular do bilhete de identidade n.º 8777342, emitido em 11 de Março de 1992, por Lisboa, com domicílio na Associação Remar Portuguesa, Avenida do Marechal Craveiro Lopes, 145, Rebelva, 2775 Parede, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 13 de Maio de 1998; por despacho de 15 de Julho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Agosto de 2003. - A Juíza de Direito, Sónia Lopes. - A Oficial de Justiça, Carla Galvão.