Aviso de Contumácia n.º 11718/2005 - AP, de 23 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 718/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Lemos A. M. Horta, juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 300/99.0SSLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Inês Cláudia Camejo Boavida Moreira, filha de Carlos Jorge Martins Alves Moreira e de Maria de Fátima Camejo Boavida dos Santos Alves Moreira, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 31 de Dezembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9873955, com domicílio na Rua Alexandre Oneill, 3, 3.º, esquerdo, Tercena, 2730-010 Barcarena, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 1 de Março de 1999, por despacho de 13 de Outubro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

14 de Outubro de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Lemos A. M. Horta. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.