Aviso de Contumácia n.º 11719/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 719/2000 - AP. - Pelo presente, se faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 385/91, do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, em que o Ministério Público move contra o arguido José Neves da Silva, filho de Manuel da Silva Júnior e de Alcinda Martins das Neves, nascido a 8 de Fevereiro de 1945, natural de São Cosme, Gondomar, com última residência conhecida em São Cosme, Gondomar, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c) do Código Penal, foi, àquele, ao abrigo do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, declarada cessada a contumácia por despacho de 23 de Setembro de 1999.

29 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)