Aviso de Contumácia n.º 11719/2001 - AP, de 20 de agosto

Aviso de contumácia n.º 11 719/2001 - AP. - Por decisão de 4 de Junho de 2001, exarado pelo Dr. Luís Filipe Botelho de Carvalho, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, nos autos de processo comum, singular n.º 210/99 (ex. 48/97), nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia por apresentação respeitante ao arguido Luciano Coelho Delgado, solteiro, carpinteiro, nascido a 26 de Julho de 1973, natural de São Vicente, Aljubarrota, Alcobaça, filho de Edmundo dos Santos Delgado e de Maria Alzira Dias Coelho, portador do bilhete de identidade n.º 10622100, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em 23 de Outubro de 1991, residente em Mogo, São Vicente, Aljubarrota, Alcobaça, a quem foi imputado um crime de furto qualificado em concurso efectivo com um crime de furto qualificado na forma tentada, previstos e punidos pelo artigo 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), 22.º e 23.º do Código Penal de 1982 (ou artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), 22.º e 23.º do Código Penal de 1995.

11 de Junho de 2001. - O Juiz de Direito, Luís Filipe Botelho de Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Natália Duarte.