Aviso de Contumácia n.º 1172/2006 - AP, de 26 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1172/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Clara Maia, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 24/03.6GGPTG, pendente neste Tribunal contra o arguido Marcos Couto de Castro, filho de Lasaro Rodrigues de Castro e de Olga Altina do Couto, natural do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 1 de Fevereiro de 1976, passaporte n.º CK962419, licença de condução n.º 160318281, com domicílio na Rua Comendador Matos Rosa, 11, Alter do Chão, 7440Alter do Chão, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, alínea a), ambos do Código Penal, praticado em 22 de Outubro de 2002, por despacho de 17 de Novembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Novembro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Clara Maia. - O Oficial de Justiça, Hélder Biga de Deus.