Aviso de Contumácia n.º 11720/2003 - AP, de 7 de outubro

Aviso de contumácia n.º 11 720/2003 - AP. - A Dr.ª Rita Silva Viegas, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 938/98.3GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Vasco Silveira, com último domicílio no Largo da Feira, Entroncamento, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 18 de Outubro de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Junho de 2003. - A Juíza de Direito, Rita Silva Viegas. - A Oficial de Justiça, Fernanda Fernandes.