Aviso de Contumácia n.º 11720/2004 - AP, de 26 de novembro

Aviso de contumácia n.º 11 720/2004 - AP. - O Dr. Pedro Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 892/03.1PAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Ouaeayani Moussa, de nacionalidade francesa, nascido em 15 de Junho de 1945, casado, passaporte n.º 93LL43756, com domicílio em Rue Palace, 69, Paris, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 28 de Abril de 2003; por despacho de 30 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Meireles. - A Oficial de Justiça, Ana Rita Santos Ribeiro Mota.