Aviso de Contumácia n.º 11722/2001 - AP, de 20 de agosto

Aviso de contumácia n.º 11 722/2001 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 413/99 a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, em que é arguido José da Silva Lopes, filho de José Augusto Lopes e de Laura Soares da Silva, nascido aos 16 de Dezembro de 1952, natural da Marinha Grande e portador do bilhete de identidade n.º 2586357, emitido em 7 de Dezembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e com residência na Rua 3, 9, Embra, 2430 Marinha Grande, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, declarado contumaz por despacho de 14 de Novembro de 1995, nos termos dos artigos 335.º, 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, foi ao mesmo arguido, por sentença de 13 de Junho de 2001, e nos termos dos artigos 49.º e 51.º do Código de Processo Penal e 116.º, n.º 2 do Código Penal, homologada a desistência da queixa e julgado extinto o procedimento criminal contra ele deduzido e declarada cessada a sua situação de contumácia.

21 de Junho de 2001. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã Auxiliar, Carla Ferraz da Silva.