Aviso de Contumácia n.º 11723/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 723/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 592/92, a correr termos neste 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, que o Ministério Público move ao arguido Emanuel António Franco de Sousa, casado, empregado de escritório, nascido a 30 de Junho de 1953, em Lisboa, filho de António Loureiro de Sousa e de Ildeberta Pereira Franco de Sousa, com última residência conhecida na Rua dos Bombeiros Voluntários, bloco 11, 2.ª fase, Póvoa de Varzim, por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, a declaração de contumácia.

18 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)