Aviso de Contumácia n.º 11724/2001 - AP, de 20 de agosto

Aviso de contumácia n.º 11 724/2001 - AP. - Torna-se público que no processo comum n.º 399/99, do 1.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Alcobaça em que é acusado pelo Ministério Público pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, Luís Guilherme de Sousa Oliveira, solteiro, comerciante, nascido a 5 de Fevereiro de 1968, natural de Santa Cruz, Coimbra, filho de Guilherme Américo da Silva Oliveira e de Maria da Piedade dos Santos e Sousa, titular do bilhete de identidade n.º 8168718, emitido em 15 de Setembro de 1991, Lisboa e residente na Rua dos Fornos, 34, 1.º, Nazaré, foi por despacho de 22 de Junho de 2001, cessada a declaração de contumácia. A declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, em 27 de Fevereiro de 1996.

3 de Julho de 2001. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Cura. - A Escrivã Auxiliar, Fernanda Duarte.