Aviso de Contumácia n.º 11724/2003 - AP, de 7 de outubro

Aviso de contumácia n.º 11 724/2003 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 170/00.8PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe Calaveiras Carolino da Silva, filho de Vitorino Carolino da Silva e de Olívia Leão Calaveiras Carolino da Silva, concelho de Alcobaça nascido em 24 de Janeiro de 1947, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 524276, com domicílio na Rua do Barão de Sabrosa, 9, rés-do-chão, 1900-086 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de crimes não especificados, previstos e punidos pelo artigo 220.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código Penal, praticado em 26 de Março de 2002, por despacho de 26 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

27 de Junho de 2003. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Filomena Matias Marçal.